Termos e Condições Gerais e Política de Cancelamento

Situação 05.12.2024

Se fizer encomendas na www.pools.shop como consumidor(a) na acepção da Lei de Proteção do Consumidor, estes Termos e Condições Gerais, incluindo a Política de Cancelamento (doravante designados por "TCG") constituirão a base do contrato na sua versão atual no momento da encomenda. Se efetuar encomendas na www.pools.shop no contexto da operação de uma empresa, apenas se aplicam os Termos e Condições Gerais para Clientes Empresariais.

Visão geral:

1. Parceiros contratuais
2. Validade e aceitação dos presentes TCG
3. Exatidão e confidencialidade dos seus dados na sua conta de cliente e para encomendas de convidados
4. Preços dos produtos e custos de envio
5. Assinaturas
6. Condições de pagamento e de entrega
7. Oferta e celebração de contrato
8. Armazenamento do texto e contrato
9. Política de desistência ou cancelamento
10. Garantia
11. Disposições de responsabilidade
12. Proteção de dados
13. Lei aplicável
14. Comissão de arbitragem e resolução de litígios online

Podemos atualizar este TCG periodicamente para refletir, por exemplo, alterações nas nossas práticas ou outras razões operacionais, legais ou regulamentares.

www.pools.shop é uma loja virtual do grupo niceshops. O grupo niceshops é especializado na conceção de webshops e no processamento logístico na área do comércio electrónico em vários segmentos de produtos. O seu parceiro contratual para encomendas na www.pools.shop é:

niceshops GmbH
Saaz 99
8341
Paldau
Áustria

Email: portugal@pools.shop
Tel: (+43) 720 303050 5070

(doravante "nós").

O idioma disponível para encomendas, contratação, serviço de apoio ao cliente e outras informações em www.pools.shop é português.

Ao efetuar qualquer encomenda em www.pools.shop, o utilizador reconhece e concorda com os presentes TCG e aceita a sua aplicação exclusiva.

Todas as relações comerciais entre o utilizador e nós, estão exclusivamente sujeitas a estes TCG na versão aplicável no momento da sua encomenda. Os desvios a estes TCG ou quaisquer termos e condições conflituantes de negócios ou compra do utilizador não devem - mesmo implicitamente - tornar-se parte do contrato.

Podemos alterar unilateralmente as presentes TCG apenas enquanto tal seja necessário para eliminar problemas de equivalência que surjam posteriormente ou para nos adaptarmos a condições jurídicas ou técnicas de enquadramento alteradas. Uma tal alteração posterior não pode dar origem a qualquer desvantagem para o utilizador.

O utilizador é responsável por garantir que todas as informações que fornece são sempre completas e exatas.

O cliente pode escolher em www.pools.shop entre comprar com uma conta de cliente pessoal ou de fazer encomendas como convidado, sem uma conta de cliente.

Com uma conta de cliente, é possível atualizar quaisquer alterações de dados. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e protegê-los contra o acesso não autorizado. Se suspeitar de qualquer utilização indevida do seu acesso ou de outros dados por pessoas não autorizadas, devemos ser informados imediatamente, a fim de evitar quaisquer casos de fraude.

Reservámo-nos o direito de encerrar contas de clientes. Isso se aplica, em particular, no caso de violação da lei aplicável por parte do utilizador, acordos contratuais ou nossas políticas.

Todos os preços dos produtos indicados em www.pools.shop são preços totais e incluem todos os impostos, mas não incluem os custos de envio, quaisquer custos de desalfandegamento e impostos de importação para entregas fora da UE (excepto indicação em contrário) e quaisquer custos de montagem ou instalação. Os montantes indicados no momento da encomenda aplicam-se em cada caso.

A partir de um determinado valor de encomenda, os custos de envio podem ser dispensados. Pode obter mais informações sobre os custos de envio com antecedência aqui. Ao pagar em dinheiro na entrega, é cobrada uma taxa adicional pelo prestador de serviços de entrega pelo serviço (taxa de dinheiro na entrega). Este valor ser-lhe-á cobrado diretamente pelo prestador de serviços de entrega.

Antes de concluir a sua encomenda em www.pools.shop, informá-lo-emos novamente no resumo da encomenda sobre todos os preços e custos de envio incorridos para a sua encomenda.

Para entregas fora da UE, pode estar sujeito a direitos e impostos de importação adicionais, que lhe serão cobrados diretamente pela respetiva autoridade aduaneira nacional à chegada da sua entrega. Estes custos devem ser suportados pelo utilizador. Para entregas nos seguintes países, os eventuais direitos de importação e impostos já estão atualmente incluídos nos nossos preços finais em www.pools.shop, o que significa que já não lhe serão cobradas quaisquer taxas adicionais aquando da entrega: Grã-Bretanha, Suíça, Liechtenstein.

Em alguns casos, podemos utilizar medidas técnicas de marketing em www.pools.shop para lhe oferecer preços personalizados ou descontos baseados em decisões automatizadas. Neste caso, iremos informar-lhe sobre qualquer personalização em cada oferta.

Oferecemos assinaturas para determinados produtos. Ao solicitar uma assinatura, dá-nos instruções para lhe fornecer os produtos assinados em intervalos selecionáveis (entregas de assinatura). As mercadorias correspondentes e os custos de envio serão cobrados a cada entrega de subscrição conforme a opção de pagamento escolhida.

As assinaturas são ilimitadas e não têm prazo mínimo. Após o término do período de cancelamento, as assinaturas válidas podem ser canceladas por qualquer uma das partes a qualquer momento e sem justificativa. Para cancelar, pode utilizar este formulário de contacto ou enviar-nos o seu cancelamento por e-mail para portugal@pools.shop. Continuaremos a cobrar-lhe pelas entregas que já começámos a efetuar e pelas quais já enviámos uma confirmação de envio antes de recebermos a sua notificação de cancelamento.

Ajuste de preço: os custos de seus produtos subscritos, bem como o frete, podem ser reduzidos ou aumentados nas seguintes condições para futuras entregas de assinaturas. Reservámo-nos o direito de fazer ajustes de preços se formos afetados por aumentos ou reduções de custos com base em circunstâncias externas fora de nosso controlo. Tais circunstâncias incluem, em particular, alterações na lei, alterações nos custos de fabricantes, fornecedores, prestadores de serviços de transporte, prestadores de serviços externos ou subcontratados, alterações nos custos de produção e licenciamento, alterações nos custos do hardware ou software que exigimos, aumentos salariais e mudanças gerais e significativas nos custos devido à inflação ou deflação económica. As mudanças nos preços das mercadorias ocorrem apenas na medida em que nossos próprios custos para as mercadorias específicas aumentam ou diminuem.
Informaremos por e-mail sobre as próximas alterações de preço de produtos assinados em tempo hábil antes da próxima entrega de assinatura. Enquanto assinante, pode se opor à próxima alteração de preço até o final desse período cancelando a assinatura. Caso contrário, as alterações de preços anunciadas são consideradas tendo sido aceites por si.

Para as encomendas efetuadas em www.pools.shop, aceitamos as opções de pagamento indicadas na loja virtual. O pagamento é efetuado para a conta indicada por nós em cada caso. O prazo de vencimento dos nossos créditos começa com a recepção da mercadoria. Se os créditos não forem pagos no prazo de catorze dias de calendário, temos o direito de exigir juros de mora legais

Todos os bens entregues por nós permanecem nossa propriedade até ao pagamento integral da remuneração.

www.pools.shop efetua actualmente entregas nos seguintes países: Áustria, Bélgica, Bulgária, República Tcheca, Alemanha, Dinamarca, Estônia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Croácia, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Letônia, Holanda, Polônia, Portugal, Romênia, Suécia, Eslovênia, Eslováquia.

A entrega será feita no endereço de entrega ou na estação de embalagem que fornecer. Temos o direito de executar a encomenda em entregas parciais. Neste caso, suportaremos todos os custos de envio adicionais incorridos como resultado.

O prazo de entrega estimado é indicado no resumo da encomenda, embora seja aproximado. Informaremos sobre quaisquer restrições de entrega antes do início do processo de encomenda em www.pools.shop. Se formos impedidos de cumprir os prazos de entrega devido a motivos de força maior (por exemplo, greves, catástrofes naturais) ou outras circunstâncias pelas quais não somos responsáveis, informaremos o mais rapidamente possível. O prazo de entrega será alargado em função da duração destes acontecimentos. Se a entrega se impossibilitar devido a circunstâncias que não nos sejam imputáveis, ambas as partes têm o direito de rescindir o contrato, no todo ou em parte. Informaremos desse fato sem demora.

O risco de perda ou dano dos bens é transferido para o(a) cliente (apenas nessa altura) quando o(a) cliente ou um(a) terceiro(a) autorizado(a) pelo(a) cliente a receber os bens (que não seja o(a) transportador(a)) tenha ou tenha tomado posse dos bens.

Se lhe forem entregues mercadorias com danos de transporte evidentes, pedimos-lhe que reclame imediatamente junto do prestador de serviços de entrega e nos contacte. Isto permite apoiar as nossas reclamações contra o prestador de serviços de entrega ou para as fazer valer junto da companhia de seguros. O facto de não apresentar uma reclamação ou de não nos contactar não afectará os seus direitos legais de garantia enquanto consumidor(a).

A título voluntário, podemos incluir "produtos gratuitos" na sua encomenda. Não existe nenhum direito a produtos gratuitos. Se rescindir o contrato, estes também devem ser devolvidos.

Todas as ofertas em www.pools.shop estão sujeitas a alterações.

Antes de finalmente fazer a sua encomenda em www.pools.shop pode verificar os seus dados no resumo da encomenda para quaisquer erros e corrigi-los, se necessário. Ao clicar no botão "Enviar & Pagar", conclui a sua encomenda sujeita a pagamento e, assim, apresenta uma oferta vinculativa para celebrar um contrato connosco. Sob reserva do seu direito de retratação, fica vinculado(a) à sua oferta durante três dias úteis. Não somos obrigados a aceitar esta oferta.

Confirmaremos a recepção da sua oferta para o endereço de correio electrónico que nos forneceu (confirmação de recepção ou de encomenda). Esta confirmação não constitui uma aceitação da sua oferta por nós. Por favor, verifique se os dados da sua encomenda estão corretos.

Também não é considerado uma aceitação da sua oferta se tiver escolhido uma opção de pagamento através da qual efetua um pagamento antecipado ou que faz com que seja debitado ou cobrado imediatamente. Isto porque queremos fornecer-lhe essas opções de pagamento como um serviço, mas pode ser impossível para nós aceitarmos a sua oferta, por exemplo, devido a obstáculos à entrega ou à falta de disponibilidade de bens. Se não aceitarmos a sua oferta, reembolsaremos imediatamente quaisquer montantes que tenha pago antecipadamente.

Podemos aceitar a sua oferta confirmando a sua compra por e-mail (confirmação da encomenda ou da expedição) ou enviando-lhe os bens encomendados. Ao aceitar a sua oferta, o acordo de compra é concluído.

O utilizador aceita receber faturas em papel ou em formato digital, à nossa discrição.

O texto do contrato, ou seja, os Termos e Condições Gerais aplicáveis no momento da celebração do nosso contrato, incluindo a Política de Cancelamento, bem como os seus detalhes do processo de encomenda, serão armazenados por nós. Receberá o texto do contrato aplicável à sua encomenda no seu endereço de e-mail especificado

Como consumidor(a), tem o direito legal de rescindir este contrato no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo legal de revogação começa no dia em que o(a) consumidor(a) (ou um(a) terceiro(a) por si designado(a) que não seja o(a) transportador(a)) toma posse dos bens. Se tiver encomendado os produtos como parte de uma única encomenda e estes produtos forem entregues separadamente, o prazo de rescisão começa no dia em que o(a) cliente (ou um(a) terceiro(a) por si designado(a) que não seja o(a) transportador(a)) tiver tomado posse dos últimos produtos.

Ao comprar novos produtos não utilizados, para o seu pedido em www.pools.shop, concedemos-lhe um período de reflexão alargado adicional de mais 16 dias para além do seu direito legal. Para todos os produtos novos, terá assim um total de 30 dias para rescindir o contrato. Na compra de produtos usados identificados, aplica-se o prazo legal de 14 dias para devolução. Produtos identificados como usados, para os quais se aplicará o prazo de 14 dias para devolução, são claramente oferecidos como "usados" e será informado novamente destas circunstâncias e do prazo de devolução correspondente antes de concluir a sua encomenda. Produtos usados podem ser apenas aqueles que, devido a um uso anterior não apenas marginal, não são mais considerados novos, podem mostrar sinais de uso e são oferecidos a um preço de compra mais baixo do que produtos novos equivalentes.

Para exercer o seu direito de rescisão, deve informar-nos da sua decisão de rescindir este contrato por uma declaração clara (por exemplo, uma carta enviada por correio, chamada telefónica ou e-mail)

Pode utilizar o Modelo de formulário de revogação para este efeito, mas tal não é obrigatório. Para cumprir o período de cancelamento, basta enviar a notificação do exercício do seu direito de arrependimento antes do final do período de cancelamento de 30 dias.

O direito de revogação não se aplica aos contratos relativos a:

• Serviços, se tivermos prestado o serviço na íntegra. No entanto, apenas se tivermos iniciado a execução do contrato com base num pedido expresso do(a) cliente (§ 10 FAGG Austríaco) antes do termo do período de rescisão nos termos do § 11 FAGG austríaco, e o(a) cliente nos tiver dado adicionalmente
  • antes de iniciar a execução do serviço, confirmou que está ciente de que perde o seu direito de rescisão após a execução completa do contrato, ou
  • pediu-nos expressamente que o visitássemos para serem efetuados trabalhos de reparação
• Bens ou serviços cujo preço depende de flutuações do mercado financeiro sobre as quais não temos nenhum controlo e que podem ocorrer dentro do prazo de resolução
• Bens que são feitos conforme as especificações do(a) cliente ou que são claramente adaptados às necessidades pessoais (por exemplo, cartões pessoais de saudação ou de felicitações)
• Bens que se podem estragar rapidamente ou cujo prazo de validade seria rapidamente ultrapassado (por exemplo, alimentos rapidamente perecíveis)
• Bens que são entregues selados e que não são adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene, desde que o seu selo tenha sido retirado após a entrega (por exemplo, produtos de higiene ou de cuidados)
• Bens que tenham sido inseparavelmente misturados com outros bens após a entrega devido à sua natureza
• Bebidas alcoólicas cujo preço foi acordado aquando da celebração do contrato, mas que não podem ser entregues antes de 30 dias após a celebração do contrato e cujo valor atual depende de flutuações do mercado sobre as quais não temos nenhum controlo
• Gravações de som ou de vídeo, ou programas informáticos fornecidos numa embalagem selada, desde que o selo tenha sido retirado após a entrega
• Jornais, periódicos ou revistas, com exceção dos contratos de assinatura para o fornecimento de tais publicações
• Serviços de alojamento não residencial, transporte de mercadorias, aluguer de veículos automóveis e fornecimento de alimentos e bebidas, bem como serviços prestados no âmbito de atividades recreativas, desde que, em cada caso, seja contratado um tempo ou período específico para a execução do contrato por nós
• A disponibilização de conteúdos digitais que não devam ser entregues num suporte físico de dados (por exemplo, downloads, livros eletrónicos, ...), se tivermos iniciado a execução do contrato (ou seja, se os conteúdos digitais tiverem sido disponibilizados) antes do termo do prazo de revogação, conforme o § 11 da FAGG austríaca. No entanto, o direito de rescisão só se aplica nos casos em que o(a) cliente é obrigado(a) a efetuar um pagamento conforme o contrato, no qual, além disso, tem
  • consentiu expressamente no início da execução do contrato antes do termo do prazo de retratação,
  • reconhecer que perde o direito de rescindir o contrato em consequência do início antecipado da sua execução, e
  • nós fornecemos-lhe uma cópia ou confirmação conforme a secção 5(2) ou secção 7(3) da FAGG austríaca.

Além disso, não tem direito de retratação para os contratos relativos a trabalhos urgentes de reparação ou manutenção quando nos tiver solicitado expressamente que o visitemos para realizar esses trabalhos. No entanto, o direito de rescisão não está excluído para outros serviços que não tenha expressamente solicitado ou bens fornecidos que não sejam necessários como peças sobressalentes durante a manutenção ou reparação.

Consequências da rescisão

Se revogar efetivamente este contrato, todos os pagamentos efetuados serão reembolsados o mais tardar no prazo de 14 dias após a receção da sua notificação de revogação por nós. Isto inclui quaisquer custos pagos de envio para o exterior, mas apenas até ao montante dos custos de envio padrão mais baratos cotados para a sua encomenda.
Para o reembolso, utilizaremos o mesmo método de pagamento que utilizou para o seu pagamento original. Em nenhuma circunstância será cobrado por este reembolso. Podemos recusar um reembolso até termos recebido a mercadoria de volta ou até o cliente ter apresentado prova de que a mercadoria foi devolvida

Só tem de pagar qualquer perda de valor dos bens se essa perda de valor se dever ao manuseamento dos bens de uma forma que não seja necessária para testar o estado, as propriedades e o funcionamento dos bens.

Prazo de devolução: deve devolver os bens para o endereço de devolução que lhe será fornecido por nós, o mais tardar 30 dias a contar do dia em que nos notificar da resolução do presente contrato. O prazo de devolução é cumprido se enviar os bens antes do termo do prazo de devolução de 30 dias.

Custos de envio da devolução: suportaremos os custos de envio da devolução devido a um cancelamento se utilizar a etiqueta de devolução fornecida por nós para este fim, se os bens não tiverem de ser devolvidos por um transitário e se a devolução for enviada de um dos seguintes países: Áustria, Bélgica, Bulgária, República Tcheca, Alemanha, Dinamarca, Estônia, Espanha, Finlândia, França, Grã-Bretanha, Grécia, Croácia, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Letônia, Holanda, Polônia, Portugal, Romênia, Suécia, Eslovênia, Eslováquia.
Esta restrição de país é feita por razões comerciais, legais e logísticas sem intenção discriminatória.

Para obter informações detalhadas sobre devoluções, clique aqui: https://www.pools.shop/pt-PT/info/devolucoes

Fim da política de cancelamento

Garantia legal: na ausência de outras disposições, aplicam-se a todas as mercadorias novas e não utilizadas as disposições legais gerais de garantia (as mercadorias usadas são claramente oferecidas como "usadas"). A garantia para defeitos causados por si está excluída. Isso ocorre especialmente em casos de manuseio inadequado, operação incorreta ou tentativas de reparo não autorizadas. Não existe um defeito que dê direito a garantia quando os produtos se tornem inutilizáveis, devido ao uso previsto, fora da sua durabilidade ou vida útil esperada, ou natural.

Para mercadorias usadas identificadas, a garantia pode ser reduzida para 1 ano, na medida em que isso seja permitido pela legislação de proteção ao consumidor aplicável. As mercadorias usadas identificadas oferecidas com garantia reduzida são claramente identificadas como "usadas", e você será informado novamente sobre essas circunstâncias e o prazo de garantia aplicável antes de concluir seu pedido. Mercadorias usadas podem ser apenas aquelas que, devido ao uso anterior e não apenas marginal, não são mais consideradas novas, podem apresentar sinais de uso e são oferecidas a um preço de compra mais baixo do que produtos novos equivalentes.

Não garantimos que as fotos publicadas na loja virtual sejam idênticas aos produtos entregues.

Garantia do fabricante: enquanto os fabricantes das mercadorias oferecidas por nós concedem garantias voluntárias, todos os direitos decorrentes delas devem ser reclamados diretamente ao fabricante. Não assumimos responsabilidade por garantias do fabricante. Como consumidor, você tem o direito de receber esta garantia por escrito (por exemplo, como um anexo à entrega ou dentro do manual de instruções) ou em outro suporte de dados permanentemente disponível (por exemplo, e-mail).

Seus direitos legais de garantia relativamente a nós não são limitados por quaisquer garantias do fabricante.

Nós, bem como os nossos agentes indiretos, não somos responsáveis por danos causados por negligência ligeira, desde que tenhamos uma justificação factual e o dano não tenha ocorrido devido a uma violação de obrigações contratuais essenciais.

Isto não se aplica à responsabilidade por danos pessoais e aos pedidos de indemnização ao abrigo da Lei de Responsabilidade pelos Produtos. Neste caso, aplicam-se as disposições legais.

Estão excluídos os pedidos de indemnização por danos no caso de a entrega se impossibilitar devido a circunstâncias pelas quais não somos responsáveis e de rescindirmos o contrato, no todo ou em parte, desde que possamos provar que não temos culpa.

Por favor, consulte a nossa Política de Privacidade para saber como protegemos os seus dados.

Para qualquer contrato celebrado via www.pools.shop, considera-se que a lei austríaca foi acordada e tomada como base, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias e as regras de referência do direito internacional privado. No entanto, esta escolha de lei não pode resultar na privação da proteção que lhe é concedida pelas regras obrigatórias do seu país de residência (nos termos do Art. 6, Par. 2 Roma I-VO).

Submetemo-nos a um procedimento alternativo de resolução de litígios com o seguinte organismo de resolução alternativa de litígios: https://www.ombudsstelle.at

Os consumidores têm também a possibilidade de contactar a plataforma de resolução de litígios em linha da UE: https://ec.europa.eu/odr

Também pode apresentar a sua queixa diretamente a nós em: portugal@pools.shop

Proibição de Importação na Federação Russa

Em cumprimento das sanções contra a Federação Russa, a União Europeia, através dos atos legais Regulamento (CE) n.º 765/2006 e Regulamento (UE) n.º 833/2014, determinou que os bens ou tecnologias listados nestes regulamentos não podem ser importados para a Federação Russa.

Se o destino da sua encomenda for num país fora da União Europeia (com exceção dos países parceiros referidos nos regulamentos mencionados), considera-se acordado o seguinte:

1. Não poderá vender, exportar ou reexportar direta ou indiretamente para a Federação Russa, nem disponibilizar para uso na Federação Russa, quaisquer bens fornecidos ao abrigo ou em relação a este acordo que estejam abrangidos pelo artigo 12g do Regulamento (UE) n.º 833/2014.
2. Compromete-se a envidar todos os esforços razoáveis para assegurar que o objetivo do parágrafo (1) não seja frustrado por terceiros na cadeia de comercialização, incluindo revendedores potenciais.
3. Deve estabelecer e manter um mecanismo de monitorização apropriado para detetar ações de terceiros na cadeia de comercialização, incluindo possíveis revendedores, que possam frustrar o objetivo do parágrafo (1).
4. Qualquer violação dos parágrafos (1), (2) ou (3) constitui uma infração grave de um elemento essencial deste acordo, e reservamo-nos o direito de tomar medidas adequadas, incluindo, mas não se limitando a:
   (i) Rescisão deste acordo; e
   (ii) Uma penalidade de 100% do valor total deste acordo ou do preço dos bens exportados, conforme o montante que for superior.
5. Deve informar-nos imediatamente sobre quaisquer problemas relacionados com a aplicação dos parágrafos (1), (2) ou (3), incluindo atividades relevantes de terceiros que possam frustrar o objetivo do parágrafo (1). Deve fornecer informações sobre o cumprimento das obrigações referidas nos parágrafos (1), (2) e (3) no prazo de duas semanas após uma solicitação simples.

Situação 05.12.2024

Estes Termos e Condições Gerais para Clientes Empresariais (B2B), doravante designados por "TCG B2B", são expressamente dirigidos exclusivamente aos clientes que efectuam encomendas em www.pools.shop no contexto da exploração de uma empresa e celebram outros contratos de compra com niceshops GmbH na qualidade de empresário (isto também se aplica se não revelar o seu estatuto de empresário aquando da celebração do contrato). As presentes CGV-B2B constituem a base do contrato na sua versão actual no momento da encomenda. Para os consumidores, aplicam-se as Condições Gerais de Venda na secção superior.

Visão geral:

1. Parceiro contratual
2. Validade e aceitação destes TCG-B2B
3. Precisão e confidencialidade dos dados
4. Preços de mercadorias e custos de envio
5. Assinaturas
6. Condições de pagamento e entrega
7. Oferta e celebração do contrato
8. Armazenamento do texto do contrato
9. Devoluções
10. Garantia legal e garantia do fabricante
11. Disposições de responsabilidade
12. Proteção de dados
13. Cláusula de rescisão, lei aplicável e jurisdição

Podemos atualizar este TCG B2B periodicamente para refletir, por exemplo, alterações nas nossas práticas ou outras razões operacionais, legais ou regulamentares.

www.pools.shop é uma webshop do grupo niceshops. O grupo niceshops é especializado na concepção de webshops e processamento logístico no domínio do comércio eletrónico em vários segmentos de produtos. O seu parceiro contratual é:

niceshops GmbH
Saaz 99
8341
Paldau
Áustria

UID: ATU63964918
Registo de empresas: FN302888z,
Landesgericht fuer ZRS Graz

E-mail: portugal@pools.shop
Telefone: (+43) 720 303050 5070

(doravante apenas "nós").

A língua disponível para encomendas, contratação, serviço ao cliente e outras informações sobre www.pools.shop é português.

Ao celebrar qualquer acordo de compra com niceshops GmbH, reconhece e concorda com estes TCG-B2B e aceita a sua aplicação exclusiva.

Todas as relações comerciais entre nós e vós estão exclusivamente sujeitas a estes Termos e Condições Gerais B2B, na versão vigente à data da vossa encomenda através da nossa loja online www.pools.shop ou, noutros casos de compra, à data da nossa oferta. Desvios destes Termos e Condições Gerais B2B ou quaisquer condições comerciais, ou de compra contrárias impostas por vós não serão - mesmo implicitamente - parte integrante do contrato, salvo se acordado em contrário, por escrito e de forma consensual. O mesmo se aplica se o cliente contestar ou rejeitar antecipadamente as presentes TCG-B2B em encomendas por escrito. Além disso, aplicam-se as nossas disposições sobre eventuais listas de preços.

Podemos alterar unilateralmente estes TCG-B2B enquanto tal seja necessário para a eliminação de perturbações de equivalência que surjam posteriormente ou para a adaptação a condições-quadro legais ou técnicas alteradas.

O utilizador é responsável por garantir que todas as informações que fornece são sempre completas e exatas.

Para as suas encomendas em www.pools.shop, a criação de uma conta de cliente e o depósito do seu número de identificação de IVA válido (UID) são necessários para verificar o seu estatuto de empresário. Se não for fornecido um número UID, a sua encomenda será tratada como uma transação de consumo para efeitos fiscais.

Deve informar-nos de qualquer alteração dos seus dados ou pode atualizá-los na sua conta cliente. O utilizador é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e protegê-los contra o acesso de pessoas não autorizadas. Se suspeitar de qualquer utilização indevida do seu acesso ou de outros dados por pessoas não autorizadas, devemos ser informados imediatamente, a fim de evitar quaisquer casos de fraude.

Reservámo-nos o direito de encerrar as contas dos clientes. Isto aplica-se, em particular, no caso de o utilizador violar a lei aplicável, acordos contratuais ou as nossas políticas.

Todos os preços dos bens indicados em www.pools.shop são preços totais e incluem todos os impostos, mas não incluem os custos de envio ou quaisquer custos de montagem, ou instalação. Os montantes indicados no momento da encomenda são aplicáveis em cada caso.

De um determinado valor de encomenda, os custos de envio podem ser dispensados. Pode saber mais sobre os custos de envio com antecedência aqui. Ao pagar em dinheiro na entrega, é cobrada uma taxa adicional pelo fornecedor do serviço de entrega pelo serviço (taxa de entrega em dinheiro). Isto ser-lhe-á cobrado diretamente pelo fornecedor do serviço de entrega.

Antes de concluir a sua encomenda em www.pools.shop, informaremos novamente no resumo da encomenda sobre todos os preços e custos de envio incorridos para a sua encomenda.

Para entregas fora da UE, poderão ser aplicados direitos aduaneiros adicionais, que lhe serão cobrados diretamente pela respetiva autoridade aduaneira. Para entregas nos seguintes países, quaisquer direitos alfandegários já estão atualmente incluídos nos nossos preços finais, o que significa que já não lhe serão cobradas quaisquer taxas aquando da entrega: Grã-Bretanha, Suíça, Liechtenstein.

Em alguns casos, podemos utilizar medidas técnicas de marketing em www.pools.shop para lhe oferecer preços personalizados ou descontos baseados em decisões automatizadas. Neste caso, será informado(a) de qualquer personalização em cada oferta.

Pomos subscrições para certos bens. Ao encomendar uma assinatura, dá-nos instruções para lhe entregarmos os seus bens subscritos em certos intervalos (entregas de assinatura). Os bens correspondentes e os custos de envio serão cobrados com cada entrega de assinatura conforme o método de pagamento escolhido.

Todas as nossas subscrições são válidas por um período indefinido, sem prazo mínimo e podem ser canceladas por qualquer uma das partes a qualquer momento e sem indicação dos motivos. Os cancelamentos podem ser feitos através da função "Cancelar contratos de subscrição aqui" no rodapé do website ou por e-mail para portugal@pools.shop. As entregas de subscrições que já tenhamos começado a executar antes de recebermos o seu cancelamento e tenhamos-lhe enviado uma confirmação de envio correspondente continuarão a ser cobradas.

Ajuste de preços: os custos de mercadorias e expedição podem ser reduzidos ou aumentados para futuras entregas nas seguintes condições. Reservámo-nos o direito de ajustar os preços se formos afetados por aumentos ou diminuições de custos que sejam devidos a circunstâncias externas fora do nosso controlo. Tais circunstâncias incluem, em particular, alterações na legislação, alterações nos custos dos fabricantes, fornecedores, prestadores de serviços de expedição, prestadores de serviços externos ou subcontratantes, alterações nos custos de produção e licenciamento, alterações nos custos de hardware ou software por nós exigidos, aumentos salariais e alterações gerais e significativas nos custos devido à inflação ou deflação económica. As alterações no preço dos bens só serão feitas na medida em que os nossos próprios custos para os bens específicos aumentem ou diminuam.

Será notificado(a) das alterações de preços pendentes dos seus bens subscritos por e-mail em tempo útil antes da sua próxima entrega de subscrição. Pode opor-se às alterações de preços pendentes até ao final deste período, cancelando a sua subscrição. Caso contrário, as alterações de preços anunciadas são consideradas tendo sido aceites por si.

Para encomendas em www.pools.shop aceitamos a métodos de pagamento listadas na webshop. Para todas as encomendas, podemos reservar certos valores mínimos de encomenda. O pagamento será feito para a conta por nós especificada em cada caso. Todos os montantes das faturas são devidos na data do contrato, salvo indicação em contrário. Em caso de incumprimento no pagamento, teremos o direito de reclamar juros de mora legais. A nossa obrigação de execução será suspensa durante o período de mora no pagamento.

O direito de compensação está excluído. Todos os bens entregues por nós, permanecerão propriedade nossa até ao pagamento integral da remuneração, incluindo quaisquer direitos acessórios associados. Qualquer revenda, penhora e afins dos bens antes do pagamento integral exigirá o nosso consentimento prévio.

O direito de compensação está excluído

www.pools.shop entrega atualmente nos seguintes países: Áustria, Bélgica, Bulgária, República Tcheca, Alemanha, Dinamarca, Estônia, Espanha, Finlândia, França, Grécia, Croácia, Hungria, Irlanda, Itália, Lituânia, Luxemburgo, Letônia, Holanda, Polônia, Portugal, Romênia, Suécia, Eslovênia, Eslováquia.

A entrega será feita no endereço de entrega ou estação de embalagem que fornecer. Temos o direito de executar a encomenda em entregas parciais. Neste caso, suportaremos todos os custos de envio adicionais incorridos como resultado.

O prazo de entrega estimado é aproximado. Será informado de quaisquer restrições de entrega antes do início do processo de encomenda em www.pools.shop. Se formos impedidos de cumprir os prazos de entrega devido a força maior (por exemplo, greves, catástrofes naturais) ou outras circunstâncias pelas quais não somos responsáveis, informá-lo-emos o mais rapidamente possível. O prazo de entrega será prorrogado pela duração destes acontecimentos. Se a entrega se impossibilitar devido a circunstâncias pelas quais não somos responsáveis, ambas as partes têm o direito de rescindir o contrato, no todo ou em parte. Informaremos o cliente sobre isto sem demora. Se excedermos a data de entrega prevista em três semanas devido a circunstâncias pelas quais somos responsáveis, o cliente poderá fixar-nos um período de carência razoável. Se não entregarmos dentro deste período de tolerância, o cliente poderá rescindir o contrato.

O risco de perda ou dano da mercadoria passará para si quando a mercadoria for entregue ao fornecedor do serviço de entrega. Se a mercadoria com danos óbvios de transporte for-lhe entregue, deve ser apresentada uma reclamação ao prestador de serviços de entrega.

Se não aceitar a entrega da mercadoria como acordado (incumprimento na aceitação), temos direito a armazenar a mercadoria por uma taxa de armazenagem de 0,1% do montante bruto da fatura por ano civil ou parte dele, ou a tomar a custódia legal da mercadoria por sua conta e risco.

Todas as nossas ofertas estão sujeitas a alterações sem aviso.

Antes de finalmente colocar a sua encomenda em www.pools.shop, pode verificar os seus dados no resumo da encomenda para detetar eventuais erros e corrigi-los se necessário. Ao clicar no botão "Enviar e pagar", conclui a sua encomenda sujeita a pagamento e apresenta assim uma oferta vinculativa para celebrar um contrato connosco. Confirmaremos a receção da sua oferta ao endereço de correio electrónico que nos forneceu (recibo ou confirmação de encomenda). Esta confirmação não constitui aceitação da sua oferta por nós. Por favor, verifique a exatidão dos dados da sua encomenda.

Está vinculado(a) às suas ofertas durante sete dias úteis. Não somos obrigados a aceitar as suas ofertas.

Não é também considerada uma aceitação da sua oferta se tiver escolhido uma opção de pagamento em www.pools.shop através da qual efetua um pagamento adiantado ou que faz com que lhe seja debitado ou cobrado imediatamente. Isto porque queremos disponibilizar-lhe tais opções de pagamento como um serviço, mas pode ser-nos impossível aceitar a sua oferta, por exemplo, devido a obstáculos à entrega ou falta de disponibilidade dos bens. Se não aceitarmos a sua oferta, reembolsaremos imediatamente quaisquer montantes que tenha pago antecipadamente.

Podemos aceitar as suas ofertas, confirmando a sua compra por e-mail (confirmação de encomenda ou expedição) ou enviando-lhe a mercadoria encomendada. Ao aceitar a sua oferta, o contrato de venda é celebrado.

O utilizador aceita receber faturas em papel ou em formato digital, à nossa discrição.

O texto do contrato, ou seja, os TCG aplicáveis no momento da nossa celebração do contrato, bem como os seus detalhes do processo de encomenda em www.pools.shop, serão armazenados por nós. Receberá o texto do contrato aplicável à sua encomenda no momento da sua encomenda no seu endereço eletrónico especificado.

Não existe direito de rescisão legal ou contratual.

Retornos ou devoluções que não se encontrem no âmbito da garantia só serão aceites após aprovação prévia por escrito.

Um reembolso (parcial) é baseado no estado dos bens devolvidos. As mercadorias expiradas ou deterioradas não serão retomadas nem substituídas.

Garantia legal: as disposições estatutárias aplicam-se sujeitas às seguintes restrições.

A mercadoria deve ser inspecionada para constatar defeitos detetáveis no prazo de 14 dias de calendário após a entrega e, se necessário, deve ser apresentada uma reclamação imediatamente, caso contrário, a mercadoria será considerada tendo sido aprovada e as reclamações legais já não podem ser reivindicadas. O período de garantia para defeitos indetetáveis que ocorram numa data posterior será de 1 ano e a notificação de tais defeitos deve ser feita imediatamente após se tornarem aparentes. O ónus da prova correspondente a tudo isto passará para si 14 dias após a entrega.

Reservámo-nos o direito de escolher livremente entre as medidas de garantia legais, embora nos esforçaremos por chegar a acordo consigo. Após o fracasso da nossa primeira tentativa de melhoria, tem o direito de rescindir o contrato.

A garantia legal para defeitos causados por vós está excluída. Isso aplica-se, em particular, ao manuseamento inadequado, utilização incorreta ou tentativas de reparação não autorizadas. Para mercadorias usadas e mercadorias de categoria B, qualquer garantia está excluída. As mercadorias usadas, para as quais a garantia é excluída, serão claramente oferecidas como "usadas" e ser-vos-á novamente informado sobre estas condições antes da conclusão da vossa encomenda em www.pools.shop. Não existe um defeito que dê direito a garantia quando os produtos se tornem inutilizáveis, devido ao uso previsto, fora da sua durabilidade ou vida útil esperada, ou natural. Não oferecemos garantia de que as fotos publicadas na loja online são idênticas às mercadorias efetivamente entregues. Desvios de tamanho, conteúdo, materiais, peso ou tonalidades de cor decorrentes da fabricação são permitidos dentro da tolerância habitual do setor.

Se revender os bens aos consumidores e assim fornecer-lhes uma garantia legal, o seu direito de recurso contra nós está dependente das condições acima referidas.

Garantia do fabricante: na medida em que os fabricantes dos bens oferecidos por nós oferecem garantias voluntárias, todas as reivindicações deles decorrentes devem ser reivindicadas diretamente contra o fabricante. Não aceitamos nenhuma responsabilidade com base nas garantias do fabricante.

Só seremos responsáveis por danos que nós ou os nossos agentes indiretos lhe tenham causado intencionalmente, ou por negligência grave. Cabe ao(à) utilizador(a) o ónus da prova da existência de negligência grave.

Na medida do legalmente permitido, a indemnização é limitada aos danos tipicamente previsíveis. A indemnização por danos consequentes e lucros cessantes está excluída.

Isto não se aplica à responsabilidade por danos pessoais e reivindicações ao abrigo da Lei de Responsabilidade pelo Produto. Neste caso, aplicam-se as disposições legais.

As disposições sobre proteção de dados podem ser encontradas na Política de Privacidade.

Se as disposições individuais deste contrato de trabalho forem inválidas ou inaplicáveis, ou tornarem-se inválidas ou inaplicáveis após a conclusão do contrato, a validade do contrato restante não será afetada, enquanto tal seja legalmente permitido.

Para cada contrato celebrado via www.pools.shop bem como outros contratos de venda com niceshops GmbH, a lei austríaca será considerada acordada e tomada como base, excluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias e as normas de referência do direito privado internacional. O local de execução é a sede social da niceshops GmbH. O local exclusivo de jurisdição é Graz, Áustria.

Proibição de Importação na Federação Russa

Em cumprimento das sanções contra a Federação Russa, a União Europeia, através dos atos legais Regulamento (CE) n.º 765/2006 e Regulamento (UE) n.º 833/2014, determinou que os bens ou tecnologias listados nestes regulamentos não podem ser importados para a Federação Russa.

Se o destino da sua encomenda for num país fora da União Europeia (com exceção dos países parceiros referidos nos regulamentos mencionados), considera-se acordado o seguinte:

1. Não poderá vender, exportar ou reexportar direta ou indiretamente para a Federação Russa, nem disponibilizar para uso na Federação Russa, quaisquer bens fornecidos ao abrigo ou em relação a este acordo que estejam abrangidos pelo artigo 12g do Regulamento (UE) n.º 833/2014.
2. Compromete-se a envidar todos os esforços razoáveis para assegurar que o objetivo do parágrafo (1) não seja frustrado por terceiros na cadeia de comercialização, incluindo revendedores potenciais.
3. Deve estabelecer e manter um mecanismo de monitorização apropriado para detetar ações de terceiros na cadeia de comercialização, incluindo possíveis revendedores, que possam frustrar o objetivo do parágrafo (1).
4. Qualquer violação dos parágrafos (1), (2) ou (3) constitui uma infração grave de um elemento essencial deste acordo, e reservamo-nos o direito de tomar medidas adequadas, incluindo, mas não se limitando a:
   (i) Rescisão deste acordo; e
   (ii) Uma penalidade de 100% do valor total deste acordo ou do preço dos bens exportados, conforme o montante que for superior.
5. Deve informar-nos imediatamente sobre quaisquer problemas relacionados com a aplicação dos parágrafos (1), (2) ou (3), incluindo atividades relevantes de terceiros que possam frustrar o objetivo do parágrafo (1). Deve fornecer informações sobre o cumprimento das obrigações referidas nos parágrafos (1), (2) e (3) no prazo de duas semanas após uma solicitação simples.